Termos de Uso

O que mudou na versão 2.1

• Serviços financeiros do Asaas: o pagamento, a Conta de Pagamento do Profissional e os Repasses são serviços do Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Bookeh é a plataforma de tecnologia e o intermediário da contratação, não da operação financeira (seções 4.1 e 7.1).
• Comissão: 15% do Preço, já incluída no valor que o Cliente paga. É a remuneração da intermediação que o Bookeh presta ao Cliente (seções 2, 4.1 e 7.2).
• Parcelamento: no cartão, em até 3x, sempre sem juros. As opções de 4x a 6x com acréscimo deixaram de existir (seção 7.7).
• Nota fiscal: o Bookeh emite a nota fiscal da Comissão em nome do Cliente, automaticamente depois da confirmação do pagamento; o App pede o endereço de cobrança, que vai na nota; regras da nota em cancelamentos, estornos e chargeback (seção 13).

Para quem já tem conta, a versão 2.1 vale a partir de 6 de novembro de 2026, ou antes, a partir do aceite no App. Até lá continua valendo a versão 2.0, exceto o parcelamento, que já é só em até 3x sem juros.

Sumário

1. Sobre estes Termos
2. Definições
3. Quem somos
4. O papel do Bookeh
5. Cadastro e contas
6. Como o Bookeh funciona
7. Pagamento da contratação
8. Cancelamento da contratação
9. Entrega dos arquivos
10. Contestação, moderação e faltas
11. Chargeback
12. Proibição de pagamento por fora
13. Nota fiscal
14. Planos e Boost
15. Conteúdo do usuário e direitos de imagem
16. Avaliações
17. Conduta, bloqueio e denúncia
18. Suspensão e exclusão de conta
19. Propriedade intelectual
20. Limitação de responsabilidade
21. Privacidade e proteção de dados
22. Modificações
23. Disposições gerais
24. Contato
25. Histórico de versões

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do Bookeh, oferecido pelo aplicativo Bookeh (iOS e Android) e pelo site bookeh.com.br (“Plataforma”).

Ao se cadastrar, acessar ou usar o Bookeh, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Termo de Conduta e com a Política de Cancelamento e Reembolso. Juntos, esses documentos formam o contrato entre você e o Bookeh.

Se você não concordar com alguma regra, não use o Bookeh.

Estes Termos são escritos em português do Brasil. Se houver tradução para outro idioma e as versões divergirem, vale a versão em português.

2. Definições

Para estes Termos:

• App ou Aplicativo: o aplicativo Bookeh para iOS e Android.
• Asaas: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que presta os serviços financeiros e de pagamento usados na Plataforma, inclusive as Contas de Pagamento dos Profissionais (seção 7.1).
• Boost: produto avulso comprado pelo Cliente para destacar um Projeto no feed dos Profissionais por um período (seção 14.3).
• Bookeh, nós ou plataforma: a FLOOMIO LTDA, identificada na seção 3, e o serviço oferecido pelo App e pelo site. Bookeh é uma marca da FLOOMIO LTDA.
• Cliente: Usuário que publica Projetos e contrata Profissionais.
• Comissão: a remuneração do Bookeh pelo serviço de intermediação que presta ao Cliente, igual a 15% do Preço de cada Contratação e de cada Extra. A Comissão está incluída no valor pago pelo Cliente (seção 7.2).
• Conta de Pagamento: a conta de pagamento aberta no Asaas em nome do Profissional, que recebe a parte dele em cada Contratação.
• Contestação: reclamação aberta pelo Cliente no App sobre uma Contratação (atraso, problema na entrega ou ausência do Profissional), analisada pela moderação do Bookeh.
• Contratação: a contratação de um Serviço feita e paga pelo Cliente dentro do App.
• Conteúdo do Usuário: qualquer informação, texto, imagem, vídeo, mensagem, avaliação ou outro material publicado ou enviado por um Usuário no Bookeh.
• Dados de cobrança: os dados que o Cliente informa para pagar e para receber a nota fiscal da Comissão: CPF, ou CNPJ e razão social, e o endereço de cobrança (seção 13.4).
• Estúdio ou Grupo: conta de equipe de Profissionais, com um único login.
• Extra: serviço adicional oferecido pelo Profissional depois da Contratação e pago pelo Cliente no App.
• Lojas de Aplicativos: Apple App Store (Apple Inc.) e Google Play (Google LLC).
• NFS-e ou nota fiscal: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, emitida pelo sistema nacional ou municipal previsto em lei.
• Plano: assinatura do Profissional ou do Estúdio (Blue ou Golden, seção 14).
• Preço: o valor total de uma Contratação ou de um Extra, que o Cliente vê e paga no App. O Preço inclui a Comissão.
• Profissional: Usuário fotógrafo ou videomaker, pessoa física ou pessoa jurídica individual (inclusive MEI), ou Estúdio, que oferece Serviços pelo Bookeh.
• Projeto: anúncio publicado pelo Cliente descrevendo o Serviço que deseja.
• Repasse: a transferência, por Pix, de uma parte do valor da Conta de Pagamento do Profissional para a chave Pix dele.
• Serviço: o serviço fotográfico ou audiovisual prestado pelo Profissional ao Cliente.
• Usuário ou você: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que se cadastrou no Bookeh.

3. Quem somos

O Bookeh é operado por:

Quanto ao Conteúdo publicado pelos Usuários, o Bookeh atua como provedor de aplicações de internet, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. O papel do Bookeh

4.1 O Bookeh é o intermediário da contratação

O Bookeh não presta o Serviço fotográfico ou audiovisual. O contrato do Serviço é celebrado diretamente entre Cliente e Profissional, que definem juntos o escopo, o valor e o prazo de entrega, dentro das regras da Plataforma.

O Bookeh é uma plataforma de tecnologia e o intermediário dessa contratação, e não da operação financeira, que é prestada pelo Asaas (seção 7.1). O Bookeh oferece:

• a plataforma: cadastro, Projetos, feed, conversa, propostas, entrega de arquivos e avaliações;
• o pagamento pelo App: o Cliente paga no App, o valor fica guardado no Asaas, e a parte do Profissional só é liberada nas condições da seção 7;
• a moderação: análise de Contestações, denúncias e faltas, com as decisões previstas nestes Termos.

Quem paga a intermediação é o Cliente. O Bookeh presta ao Cliente o serviço de intermediação: encontrar o Profissional, negociar e contratar pela Plataforma, pagar pelo App e contar com a moderação. A remuneração desse serviço é a Comissão, de 15% do Preço, já incluída no valor que o Cliente paga (seção 7.2). Os outros 85% remuneram o Serviço e pertencem ao Profissional.

O Bookeh não é instituição financeira nem instituição de pagamento.

4.2 Responsabilidade de cada parte

• O Profissional responde pela execução do Serviço: comparecer na data combinada, prestar o Serviço com a qualidade acordada e entregar os arquivos no prazo.
• O Cliente responde pelas informações do Projeto (data, local, escopo) e pelo pagamento.
• O Bookeh responde pelo funcionamento da Plataforma, pela aplicação correta das regras de pagamento, cancelamento e moderação descritas nestes Termos (inclusive pelas instruções que dá ao Asaas para liberar e devolver valores) e pelo tratamento dos dados pessoais.

Nada nestes Termos afasta os direitos do Cliente consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Veja também a seção 20.

5. Cadastro e contas

5.1 Quem pode se cadastrar

Pessoas físicas com 18 anos ou mais e capacidade civil plena, e pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil. O App não é destinado a menores de 18 anos.

5.2 Tipos de conta

O acesso pode ser feito com e-mail e senha, com a conta Google ou com a conta Apple. Quem entrou com Google ou Apple pode criar uma senha depois.

5.3 Documento do Profissional e do Estúdio

O Profissional e o Estúdio informam o CPF ou o CNPJ no cadastro. Os dígitos são conferidos, e cada documento vale para uma única conta. Quem recebe os valores das Contratações é sempre o titular desse documento (seção 7.3).

5.4 Veracidade dos dados

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Cadastros com identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou informações enganosas podem ser suspensos ou encerrados.

5.5 Uma conta por pessoa

Não é permitido criar várias contas para manipular avaliações, voltar depois de uma suspensão ou banimento, ou inflar o interesse em Projetos.

5.6 Segurança

Você é responsável por:

• manter sua senha em sigilo;
• tudo o que for feito com a sua conta;
• avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado pelo e-mail support@bookeh.com.br.

6. Como o Bookeh funciona

1. O Cliente publica um Projeto: tipo de serviço, foto e/ou vídeo, local, data, orçamento, descrição e referências.
2. Os Profissionais veem o Projeto no feed e demonstram interesse.
3. O Cliente vê os interessados (perfil, portfólio e avaliações) e chama para conversar. Só Profissionais do Plano Golden podem iniciar a conversa com o Cliente; os demais esperam o Cliente chamar.
4. As partes conversam no chat do App. O Profissional pode propor outro valor, e o Cliente aceita ou recusa.
5. O Cliente contrata e paga dentro do App, por Pix ou cartão de crédito.
6. Depois do evento, o Profissional entrega as fotos e os vídeos pelo App.
7. O Cliente finaliza a Contratação, e os dois se avaliam.

Depois da Contratação, o Profissional pode oferecer Extras (seção 7.9).

Recomendamos que todas as condições do Serviço (escopo, quantidade de fotos ou vídeos, horários, uso das imagens) fiquem registradas na conversa do App. Esse registro é a principal prova numa Contestação.

7. Pagamento da contratação

7.1 Pagamento dentro do App

Toda Contratação iniciada no Bookeh é paga dentro do App, por Pix ou cartão de crédito. Os serviços de pagamento são prestados pelo Asaas (veja “Prestação de Serviços Financeiros”, abaixo). O Bookeh não guarda o número do cartão: o cartão salvo é guardado pelo Asaas em forma de token.

O Profissional informa no App o valor que quer receber pelo Serviço. A partir dele, o App calcula o Preço, que inclui a Comissão, arredondado para o real cheio acima; a diferença do arredondamento fica com o Profissional. O Cliente vê o Preço total antes de pagar, e o App informa que ele inclui a comissão do Bookeh (15%).

Antes do pagamento, o App pede os Dados de cobrança que faltarem, inclusive o endereço de cobrança, que vai na nota fiscal da Comissão (seção 13.4).

Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A FLOOMIO LTDA, titular da marca Bookeh, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O Usuário (Cliente ou Profissional) declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Dúvidas sobre a operação de um pagamento também podem ser enviadas diretamente ao Asaas, pelo 0800 009 0037 ou por contato@asaas.com.br.

7.2 Divisão do pagamento (split)

No momento do pagamento, a cobrança é dividida automaticamente:

O Bookeh não guarda o dinheiro do Profissional. O valor pago fica guardado no Asaas: a parte do Profissional vai direto para a Conta de Pagamento em nome dele e não é receita do Bookeh. O Bookeh instrui o Asaas sobre quando essa parte sai, por Pix, para a chave Pix do Profissional, segundo as regras desta seção.

A divisão é a mesma em qualquer forma de pagamento, inclusive no cartão parcelado (seção 7.7).

7.3 Conta de Pagamento do Profissional e mandato

Para ser contratado pelo App, o Profissional precisa abrir a conta de recebimento e ter a Conta de Pagamento aprovada pelo Asaas. Para isso:

• informa os dados pedidos (como CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, renda mensal e chave Pix);
• faz a verificação de identidade (documento e selfie) por um link do Asaas, que abre dentro do App;
• aceita também os termos de uso do Asaas aplicáveis à Conta de Pagamento.

Quem recebe é o titular do CPF ou CNPJ do cadastro. A Conta de Pagamento é aberta nesse documento, e a chave Pix precisa ser do mesmo titular. Não é possível receber por outra pessoa.

Mandato. Ao abrir a conta de recebimento, o Profissional nomeia o Bookeh seu mandatário e o autoriza, de forma expressa, a:

• pedir ao Asaas a abertura da Conta de Pagamento em nome dele, com os dados que ele informou;
• dar ao Asaas, em nome dele, as instruções de movimentação dessa conta, exclusivamente para: receber a parte dele nas Contratações e nos Extras; fazer os Repasses para a chave Pix dele; fazer os estornos ao Cliente previstos nestes Termos e na Política de Cancelamento e Reembolso; cumprir as decisões da moderação; e compensar valores negativos de chargeback (seção 11).

O mandato vale enquanto a conta de recebimento existir e se limita às regras de liberação destes Termos. O Bookeh não dá instruções sobre o dinheiro da Conta de Pagamento para nenhuma outra finalidade.

Se a conta ainda não estiver aprovada, ou se o Asaas recusar a chave Pix, o Repasse fica aguardando e sai assim que a situação for regularizada (por exemplo, com a troca da chave).

7.4 Data do evento

• A data do evento é obrigatória para pagar e não pode estar no passado.
• Depois da Contratação, a data não muda. Para mudar, o Profissional cancela a Contratação (o Cliente recebe 100% de volta) e o Cliente contrata de novo, com a nova data.

7.5 Prazo de entrega

O Profissional define no perfil o prazo de entrega por tipo de trabalho, e esse prazo pode ser negociado na conversa. Na Contratação, ele vira uma data fixa (“Fotos até”), que o Cliente vê no App. Se a data passar sem entrega, o Cliente é avisado e pode abrir uma Contestação. Se a entrega não for feita em até 7 dias depois da data, o Bookeh abre a Contestação automaticamente, em nome do Cliente.

7.6 Quando o Profissional recebe

A parte do Profissional (85%) é liberada em duas metades:

Regras importantes:

• Nenhum valor é liberado antes do evento.
• Sem entrega, o saldo não sai. Se o Profissional marcar que entregou por fora do App, o saldo espera a finalização pelo Cliente ou a decisão da moderação; a liberação automática de 7 dias vale só para entrega feita pelo App.
• A entrega final só é aceita a partir do dia do evento; antes disso, só prévias.
• O Cliente só pode finalizar depois do evento, com entrega feita e sem Contestação aberta.
• Uma Contestação aberta suspende todas as liberações (seção 10).

7.7 Parcelamento no cartão

O Cliente pode parcelar no cartão em até 3 vezes, sem juros: em 1x, 2x ou 3x, o total pago é o mesmo Preço. O Bookeh não cobra acréscimo pelo parcelamento.

O App mostra antes do pagamento as opções disponíveis para aquele valor. Nem todo valor permite todas as parcelas.

7.8 Antecipação

No cartão, o dinheiro pode levar algumas semanas para cair. Quando um Repasse vence antes disso, o Bookeh pode pedir ao Asaas a antecipação daquela cobrança. O custo da antecipação é do Bookeh, descontado da Comissão. O Profissional recebe no prazo e não paga por isso. Se o Asaas recusar a antecipação, o Repasse sai quando o dinheiro cair.

7.9 Extras

Depois da Contratação, o Profissional pode oferecer um Extra no App, com título, descrição e valor (mínimo de R$ 20). Se o Cliente aceitar, paga pelo mesmo checkout, com a mesma divisão de 15% e 85%. Cada Extra pago tem a sua própria Comissão e a sua própria nota fiscal (seção 13).

O Extra não tem sinal: a parte do Profissional é liberada inteira junto com o saldo, na finalização. Se a Contratação for cancelada, o valor do Extra volta inteiro ao Cliente.

8. Cancelamento da contratação

A tabela completa, os exemplos e o passo a passo estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Em resumo:

• Cancelamento pelo Cliente: a devolução depende da antecedência em relação à data do evento (de 100%, com mais de 30 dias, até 0%, no dia do evento), contada em dias do calendário de São Paulo. A Comissão passa a ser 15% do valor que não foi devolvido, e o restante desse valor (85%) é repassado ao Profissional na hora, como compensação.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): se o Cliente cancelar em até 7 dias depois de pagar e antes do evento, recebe 100% de volta, valendo isso sobre a tabela.
• Cancelamento pelo Profissional: o Cliente recebe 100% de volta. Cancelamentos e faltas do Profissional são acompanhados pela moderação (seção 10.3).
• Estorno: volta pelo mesmo meio de pagamento. No cartão parcelado, o estorno é feito sobre o parcelamento.
• Com Contestação aberta, o cancelamento espera a decisão da moderação.
• Nota fiscal: quando o cancelamento reduz ou zera a Comissão, o Bookeh cancela a nota fiscal da Comissão ou a substitui por outra com o valor correto, nos prazos e na forma que a lei permitir (seção 13.5).

9. Entrega dos arquivos

• O Profissional envia fotos e vídeos pelo App, ou pelo computador, entrando com um código de uso único que precisa ser aprovado no App. Os arquivos ficam em rascunho até ele publicar a entrega.
• O Cliente vê e baixa os originais pelo App, ou pelo computador com um código aprovado no App, inclusive em arquivo ZIP.
• Os arquivos entregues ficam disponíveis por 12 meses depois da publicação. O Cliente é avisado antes de expirarem e deve baixar e guardar uma cópia. Rascunhos não publicados também expiram.
• O Profissional também pode marcar que entregou por fora do App. Nesse caso, valem as regras da seção 7.6.

O Bookeh guarda os arquivos apenas para viabilizar a entrega e não os usa para nenhuma outra finalidade.

10. Contestação, moderação e faltas

10.1 Como abrir uma Contestação

O Cliente abre a Contestação pelo App, na própria Contratação, quando:

• o prazo de entrega passou (“A entrega atrasou”);
• há problema com a entrega (“Contestar a entrega”);
• o Profissional não compareceu (“O profissional não apareceu”), dentro das 72 horas depois do evento.

10.2 O que acontece

• A Contestação congela tudo: liberação do sinal, finalização, cancelamento e conclusão automática.
• A moderação do Bookeh analisa a conversa, a entrega e as informações das partes, que podem ser chamadas a se manifestar. A meta é decidir em até 5 dias.
• A decisão é sobre a parte do Profissional que ainda está retida: ela pode ser liberada ao Profissional, devolvida ao Cliente, ou dividida entre os dois. A Comissão fica com o Bookeh, e a nota fiscal dela não muda.
• Nenhum estorno instruído pelo Bookeh passa do valor ainda retido. Um sinal já pago ao Profissional não volta pelo Bookeh.

A decisão da moderação resolve o pagamento dentro da Plataforma. Ela não impede que Cliente ou Profissional busquem seus direitos nos órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.

10.3 Faltas do Profissional

Quando a moderação confirma que o Profissional não apareceu, a falta fica registrada.

Duas faltas confirmadas em 12 meses tiram o Profissional do marketplace: o perfil fica oculto e ele não pode pegar trabalhos novos. Os trabalhos em andamento e os Repasses devidos continuam. O Profissional pode recorrer pelo e-mail support@bookeh.com.br.

11. Chargeback

O chargeback é a contestação de uma compra de cartão feita pelo titular junto ao banco emissor. Só existe no cartão. O Pix não tem chargeback, mas tem o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, para casos de golpe e fraude.

Quando há chargeback:

• o pagamento fica congelado, e os Repasses ainda não enviados ficam retidos;
• o Bookeh apresenta a defesa com as provas disponíveis (termos aceitos, conversa, entrega, confirmação do Cliente);
• se a contestação for revertida, os Repasses seguem normalmente;
• se o chargeback for mantido, o pagamento é estornado ao titular do cartão e os Repasses retidos são cancelados. A nota fiscal da Comissão não é cancelada, porque o serviço de intermediação foi prestado; isso, por si só, não gera nenhuma cobrança ao Cliente.

Se parte do valor já tiver sido repassada ao Profissional, o estorno pode deixar a Conta de Pagamento dele negativa. O Profissional concorda que, nesse caso, os valores dos próximos trabalhos cobrem esse negativo antes de novos Repasses.

Abrir chargeback sem motivo, sobre um Serviço recebido, viola estes Termos e pode levar às sanções da seção 18.

12. Proibição de pagamento por fora

Todo trabalho que começou no Bookeh (por um Projeto, uma curtida ou uma conversa) deve ser contratado e pago dentro do App.

É proibido:

• combinar pagamento por fora do App para não pagar a Comissão;
• passar telefone, e-mail, redes sociais ou outro contato com o objetivo de fechar e pagar o trabalho fora da Plataforma antes da Contratação;
• usar a Plataforma só para encontrar clientes ou profissionais e levar a negociação para fora.

Além de violar estes Termos, quem paga por fora perde as proteções da Plataforma: pagamento guardado no Asaas e liberado pelas regras destes Termos, Contestação, moderação, entrega pelo App e direito de cancelamento pelas regras da seção 8.

A violação pode levar a advertência, suspensão ou banimento, conforme a gravidade e a reincidência (seção 18).

13. Nota fiscal

Numa Contratação existem dois serviços e, por isso, dois documentos fiscais: o da intermediação, prestada pelo Bookeh ao Cliente, e o do Serviço fotográfico ou audiovisual, prestado pelo Profissional ao Cliente.

13.1 Nota da Comissão, emitida pelo Bookeh

• O Bookeh emite uma NFS-e da Comissão em nome do Cliente, que é o tomador do serviço de intermediação.
• A nota é emitida automaticamente depois da confirmação do pagamento, uma para cada pagamento: a Contratação e cada Extra.
• O valor da nota é só a Comissão. A parte do Profissional não entra na nota do Bookeh.
• A nota é emitida por meio do Asaas, enviada para o e-mail do Cliente e fica disponível no App, na própria Contratação.
• A emissão pode não ser imediata, porque depende do sistema da prefeitura ou do emissor nacional. Se a nota não aparecer, escreva para billing@bookeh.com.br.

13.2 Documento fiscal do Serviço, de responsabilidade do Profissional

• O Profissional é o prestador do Serviço e é responsável por emitir o documento fiscal do Serviço, conforme a legislação e a situação fiscal dele (por exemplo, como MEI, empresa ou autônomo), e por pagar os tributos desse Serviço.
• O Bookeh não emite nota em nome do Profissional, salvo se a lei passar a permitir e o Profissional autorizar.
• Quando o Cliente paga como empresa, o Profissional vê no App o CNPJ e a razão social dela, para emitir o documento fiscal do Serviço em nome dela.

13.3 Planos e Boost

Nas compras de Plano e de Boost, quem cobra é a Loja de Aplicativos, que envia o comprovante da compra. O Bookeh declara a receita dessas vendas em nota fiscal própria, na forma da legislação, que pode ser emitida por período e sem a identificação de cada comprador. Dúvidas sobre o documento fiscal de uma compra: billing@bookeh.com.br.

13.4 Dados para a nota

• O Cliente escolhe em Perfil > “Dados de cobrança” se paga como pessoa física (CPF) ou como empresa (CNPJ e razão social).
• Antes do pagamento, o App pede o endereço de cobrança (a partir do CEP), que vai na nota fiscal da Comissão e que a lei passa a exigir na nota a partir de 2027. Você pode alterá-lo depois em Perfil > “Endereço de cobrança”.
• A nota sai com os Dados de cobrança informados no momento da emissão. Mantenha-os corretos: uma nota já emitida só pode ser corrigida nos casos e prazos que a lei permite.

13.5 Estorno, cancelamento e chargeback

• Se a Comissão for devolvida por inteiro (por exemplo, no direito de arrependimento ou no cancelamento pelo Profissional), o Bookeh cancela a nota.
• Se a Comissão diminuir (por exemplo, no cancelamento pelo Cliente com devolução parcial), o Bookeh substitui a nota por outra com o valor correto.
• O cancelamento e a substituição seguem os prazos e as regras da legislação. Quando a lei não permitir fazer isso diretamente, o Bookeh pede a análise da autoridade fiscal.
• A decisão da moderação numa Contestação não muda a Comissão nem a nota (seção 10.2).
• No chargeback mantido, a nota não é cancelada (seção 11).

13.6 Informações às autoridades fiscais

O Bookeh pode ser considerado plataforma digital pela legislação tributária, inclusive pela Lei Complementar 214/2025. Por isso, pode ter de informar às autoridades fiscais as operações feitas pela Plataforma, com a identificação do Cliente e do Profissional, os valores e as datas, na forma e nos prazos que a lei e o regulamento definirem. O Bookeh também pode pedir ao Profissional os dados do documento fiscal do Serviço, quando isso for necessário para cumprir essas obrigações.

14. Planos e Boost

14.1 Planos para Profissionais e Estúdios

14.2 Venda só pelas Lojas de Aplicativos

Os Planos e o Boost são vendidos somente pelas Lojas de Aplicativos, pelo próprio App:

• no iPhone e no iPad, pela Apple, conforme os termos da App Store;
• no Android, pelo Google, conforme os termos do Google Play.

O Bookeh não vende Plano nem Boost fora das Lojas. Desconfie de qualquer oferta por outro meio. Os dados do pagamento são tratados pela Loja; o Bookeh não tem acesso ao número do cartão. O preço final é o mostrado pela Loja no momento da compra. A nota fiscal dessas vendas segue a seção 13.3.

14.3 Boost

O Cliente pode destacar o Projeto no feed dos Profissionais:

Compras de Boost se somam, até o limite de 30 dias acumulados. O Boost aumenta a visibilidade do Projeto, mas não garante interesse nem contratação.

14.4 Renovação automática e cancelamento

Os Planos são assinaturas mensais ou anuais, renovadas automaticamente pela Loja até o cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento nas configurações da Loja:

• iOS: Ajustes > seu nome > Assinaturas, ou pela App Store;
• Android: Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas.

O cancelamento vale a partir do próximo ciclo, e os benefícios continuam até o fim do período já pago.

14.5 Reembolso e direito de arrependimento

Os pedidos de reembolso de Planos e Boost são feitos à Loja, conforme as regras dela (Apple: reportaproblem.apple.com; Google: play.google.com). Um estorno de Boost feito pela Loja tira apenas o tempo de destaque daquela compra.

O Bookeh respeita o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos contados da compra. Se a Loja negar um reembolso a que você tinha direito, escreva para billing@bookeh.com.br e ajudaremos a resolver. Mais detalhes na Política de Cancelamento e Reembolso.

14.6 Falha no pagamento

Se a Loja informar que o pagamento da assinatura falhou, a conta volta para o Plano Blue até a regularização.

14.7 Mudança de preço

Os preços dos Planos podem mudar, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar antes de ele valer. A mudança de preço de assinatura também segue as regras da respectiva Loja.

15. Conteúdo do usuário e direitos de imagem

15.1 Responsabilidade

Você é responsável pelo Conteúdo que publica ou envia no Bookeh (textos, fotos, vídeos, mensagens, avaliações e arquivos entregues), inclusive civil e criminalmente.

15.2 Licença para o Bookeh

Ao publicar Conteúdo, você concede ao Bookeh uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e válida enquanto a sua conta existir, para reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente (formato e resolução) e distribuir esse Conteúdo dentro da Plataforma, com a finalidade de operar e divulgar o Bookeh. O Bookeh pode compartilhar o Conteúdo com os fornecedores que hospedam e processam a Plataforma, só para essa finalidade.

O Bookeh não se torna dono do Conteúdo e não o usa fora da Plataforma sem uma autorização adicional e expressa.

Os arquivos entregues ao Cliente numa Contratação são usados apenas para a entrega (seção 9). Os direitos autorais sobre as fotos e os vídeos e a forma de uso pelo Cliente são combinados entre Cliente e Profissional.

15.3 Direitos de imagem

O Profissional que publica imagens no portfólio declara ter as autorizações necessárias, inclusive das pessoas retratadas, na forma do art. 20 do Código Civil. Recomendamos o uso do Termo de Uso de Imagem, modelo disponibilizado pelo Bookeh.

É proibido publicar imagens de menores de 18 anos no portfólio sem autorização do responsável legal.

Quem aparece numa imagem sem ter autorizado pode pedir a remoção pelo e-mail support@bookeh.com.br, com identificação e prova mínima de identidade. A remoção é feita em até 7 dias úteis.

15.4 Conteúdo proibido

É proibido publicar Conteúdo:

• ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• adulto, sexual ou de nudez;
• violento ou que glorifique a violência;
• que envolva crianças e adolescentes em situação sexualizada (proibição absoluta; o Bookeh coopera com as autoridades);
• protegido por direitos autorais ou marcas de terceiros, sem autorização;
• com vírus, malware ou código malicioso;
• que configure fraude, golpe ou induza outras pessoas a erro.

O Bookeh pode remover Conteúdo que viole estas regras e comunicar as autoridades quando for o caso.

16. Avaliações

Depois da Contratação, Cliente e Profissional podem se avaliar. As avaliações:

• devem refletir a experiência real;
• devem respeitar o Termo de Conduta;
• não podem ser usadas para chantagem ou retaliação;
• podem ser removidas pelo Bookeh se forem falsas, manipuladas ou retaliatórias.

A reputação calculada a partir das avaliações aparece no perfil público e é considerada pelo Bookeh na moderação e na ordem de exibição.

17. Conduta, bloqueio e denúncia

17.1 Conduta

As regras de comportamento estão no Termo de Conduta, que faz parte destes Termos. Entre outras coisas, é proibido: conteúdo adulto ou sexual, assédio, discriminação, golpe, perfis falsos, avaliações falsas, levar a negociação ou o pagamento para fora da Plataforma (seção 12), spam de mensagens e menores em portfólio sem autorização.

17.2 Bloqueio

Qualquer Usuário pode bloquear outro. Com o bloqueio:

• a conversa some para os dois, e novas mensagens são recusadas;
• o Profissional bloqueado deixa de ver os Projetos de quem o bloqueou, e vice-versa.

Para desbloquear: Perfil > Conta e privacidade > Pessoas bloqueadas. O bloqueio não cancela uma Contratação em andamento; para isso valem as regras da seção 8.

17.3 Denúncia

Você pode denunciar perfis e mensagens pelo App, ou pelo e-mail support@bookeh.com.br. As denúncias são analisadas pela equipe do Bookeh.

18. Suspensão e exclusão de conta

18.1 Pelo Bookeh

O Bookeh pode aplicar advertência, suspensão ou banimento, conforme a gravidade e a reincidência, em caso de:

• violação destes Termos, da Política de Privacidade ou do Termo de Conduta;
• pagamento por fora da Plataforma (seção 12);
• denúncias confirmadas;
• fraude, golpe, chargeback abusivo ou atividade suspeita;
• uso da Plataforma para fins ilegais.

A gradação está no Termo de Conduta. Faltas confirmadas seguem a regra da seção 10.3. Mesmo com a conta suspensa, os valores devidos a cada parte por trabalhos já feitos são tratados conforme estes Termos.

Quem tem a conta banida ou retirada do marketplace não pode voltar com o mesmo CPF ou CNPJ.

18.2 Pelo Usuário

Você pode excluir sua conta quando quiser. Os detalhes estão em Excluir conta. Em resumo:

• Como pedir: no App, em Perfil > Conta e privacidade > Excluir conta; ou por e-mail para support@bookeh.com.br, a partir do e-mail cadastrado. Pedidos por e-mail são respondidos em até 15 dias.
• 30 dias para desistir: a conta fica escondida na hora. Para desistir, basta entrar de novo e escolher manter a conta. Depois de 30 dias, ela é apagada.
• Trabalho ou Repasse em andamento: não é possível excluir a conta com Contratação em andamento ou Repasse a caminho. É preciso concluir ou cancelar antes.
• O que fica: conversas, avaliações e Contratações passadas aparecem como “Conta removida”. Se houve pagamentos, compras ou Repasses, um registro mínimo é guardado pelo prazo da lei, de pelo menos 5 anos, por obrigações legais e fiscais. As notas fiscais já emitidas não são apagadas nem alteradas. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
• Assinaturas: excluir a conta não cancela a assinatura na Loja. Cancele na App Store ou no Google Play (seção 14.4).

19. Propriedade intelectual

A marca Bookeh, o logotipo, o App, o site, o código-fonte, o design, os textos, as ilustrações e os demais elementos da Plataforma pertencem à FLOOMIO LTDA e são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Sem autorização escrita do Bookeh, é proibido:

• copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir qualquer parte da Plataforma;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma;
• usar a marca Bookeh em produtos, comunicações ou perfis em redes sociais.

20. Limitação de responsabilidade

Como intermediário, e na medida permitida pela lei brasileira, o Bookeh não responde por:

• a execução, a qualidade artística ou o resultado do Serviço, que são de responsabilidade do Profissional;
• informações falsas fornecidas pelos Usuários;
• acordos feitos ou pagamentos feitos por fora da Plataforma, em violação à seção 12;
• danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação;
• indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, Lojas de Aplicativos, instituição de pagamento) ou força maior;
• Conteúdo publicado por Usuários, exceto se, depois de ordem judicial específica, não tomar as providências para torná-lo indisponível, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet.

O Bookeh responde pelo funcionamento da Plataforma e pela aplicação correta das regras de pagamento, liberação, estorno e moderação descritas nestes Termos, inclusive pelas instruções que dá ao Asaas.

Esta seção não exclui nem limita:

• os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a responsabilidade que a lei atribuir ao Bookeh como integrante da cadeia de fornecimento;
• a responsabilidade por dolo ou culpa grave;
• os direitos previstos na LGPD.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está na Política de Privacidade, feita de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. Os dados financeiros e de verificação de identidade do Profissional também são tratados pelo Asaas, conforme a política dele. Os Dados de cobrança, inclusive o endereço, são usados para emitir as notas fiscais e cumprir obrigações legais, e aparecem nas notas registradas nos sistemas fiscais do governo.

22. Modificações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes (que afetem direitos, deveres, preços ou regras de pagamento) serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo App, por e-mail ou pelos dois.

Continuar usando o Bookeh depois que a nova versão entrar em vigor significa concordar com ela. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes, sem custo, respeitadas as Contratações em andamento, que seguem as regras vigentes quando foram feitas.

A versão em vigor fica sempre em bookeh.com.br/termos, e o histórico está na seção 25.

23. Disposições gerais

23.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

23.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

23.3 Tolerância

Se o Bookeh deixar de exigir alguma regra destes Termos, isso não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

23.4 Independência das cláusulas

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

23.5 Cessão

O Bookeh pode transferir estes Termos a um sucessor legítimo (por incorporação, fusão ou aquisição), com aviso prévio. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem autorização do Bookeh.

23.6 Documentos que fazem parte destes Termos

• Política de Privacidade
• Termo de Conduta
• Política de Cancelamento e Reembolso
• Excluir conta
• Termo de Uso de Imagem (modelo): uso recomendado, não obrigatório.

24. Contato

25. Histórico de versões

FLOOMIO LTDA · CNPJ 59.882.889/0001-20 · São Paulo/SP · Bookeh é uma marca da FLOOMIO LTDA.